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Novas regras de aposentadoria: entenda aqui o que são

Já está dentro do novas regras de aposentadoria? Embora essa seja a principal questão nos jornais nacionais há pelo menos três anos, muitos brasileiros ainda não sabem que direções o governo dará a seus próprios futuros.

Em 2018, 44% A população não sabia qual é o conteúdo do então projeto na iminência de ser votado no Congresso Nacional, a temida PEC 287/2016.

Tempo de contribuição de 50 anos, pensões abaixo do salário mínimo, fim da paridade ao funcionalismo: como vai a reforma da previsão impactar sua vida?

Se você não está muito atualizado com os termos, este é o momento para entender e, acima de tudo, se preparar para as mudanças que estão por vir! Confira a nova regra de aposentadoria que será votada no Congresso e não se surpreenda!

Veja as novas regras de aposentadoria

Por que governo e economistas insistem tanto na necessidade de reforma da seguridade social?

O aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de natalidade e a entrada cada vez mais tardia de jovens no mercado de trabalho são alguns dos fatores que explicam por que o INSS hoje possui um modelo atuarial insustentável. A nova regra de aposentadoria passa a se alinhar com esse novo cenário social.

Em 2015, 25% dos casais já optaram por não ter filhos. Ao mesmo tempo, a maior longevidade da população e as regras de aposentadoria mais maleáveis ​​impõem uma carga orçamentária extremamente onerosa ao Estado, uma vez que há cada vez menos trabalhadores com um volume crescente de recursos. aposentados.

A idade média de aposentadoria brasileira é hoje 55,6 anos para homens e 52,8 anos para mulheres. Esse fator, somado ao aumento da expectativa de vida (que aumentou 30 anos desde meados de 1940), resultou em uma duração média de benefícios de cerca de 21 anos (era 14,7 menos de duas décadas atrás). É óbvio que essa conta não será fechada sem alterações nas regras.

Esse descompasso entre contribuições e benefícios culminou no atual colapso do regime geral (trabalhadores da iniciativa privada) e público (funcionalismo), com a necessidade urgente de implementar uma nova regra para a aposentadoria: em 2017, o diamante do previsão fechou o ano em assustador R $ 268,8 bilhões.

Há previsões que mostram que, sem reformas, chegaremos a 2021 com 98% do orçamento comprometido com despesas obrigatórias. Portanto, quem está no ativo deve começar o mais cedo possível a pensar em ter um plano de previdência privada. Não é nada mais do que confiar no INSS.

Por que a tentativa de aprovar a PEC 287/2016 falhou nos últimos anos?

Desde 2016, o governo de Michel Temer definiu a reforma da previdência social como objetivo máximo de sua gestão transitória. Depois de inúmeras mudanças no esboço, o projeto foi finalmente submetido a votação.

Após dezenas de emendas, o texto que chegou ao plenário incluía, entre outros pontos, uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, 25 anos de contribuição mínima e 40 anos de contribuição para benefício total.

Você achou pesado? Bem, esse projeto foi abandonado pela atual equipe econômica por ser considerado “leve demais”. Com isso, a possibilidade de aproveitar o projeto anterior (que já foi processado por várias comissões) foi desprezada e foi decidido criar um novo esboço, que seguirá o rito ordinário de processamento, passando por todas as comissões nas duas casas legislativas.

Você está curioso (ou apreensivo) para saber o que está acontecendo no novo projeto do ministro Paulo Guedes? Acompanhe todos os detalhes da nova regra de aposentadoria!

Quais são as 7 principais mudanças da reforma da seguridade social?

novas regras de aposentadoria

1. Como regra geral

Como é hoje:

Atualmente, existem duas possibilidades de aposentadoria:

• por tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres;

• por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, acumulados com um mínimo de 15 anos de contribuição.

Como vai ficar:

Fim do aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos, acumulado com idade mínima de 65 anos (homens e mulheres).

Ainda há discussões sobre a validade ou não desta nova regra de aposentadoria para aqueles que já estão ativos, mas há uma grande possibilidade de que as mudanças atinjam a maioria dos trabalhadores.

O grande problema de novo referencial é que esses 25 anos de contribuição citados acima garantem apenas o recebimento de 70% dos salários médios. Quem quiser se aposentar com 100% da remuneração (respeitado o teto do regime geral, que atualmente é de R $ 5.839,45), deve contribuir por 40 anos!

Fim do aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos, acumulado com idade mínima de 65 anos (homens e mulheres).

Essa nova regra de aposentadoria tem sido criticada por especialistas em políticas sociais e entidades sindicais, uma vez que poucos trabalhadores atingirão um nível tão alto. A maioria deve se aposentar mais tarde e ganhar ainda menos do que um aposentado ganha hoje.

Por outro lado, novas regras de aposentadoria são as que explicam por que busca de planos de previdência privada registrou um aumento de até 45% em algumas regiões do país.

2. Regras de Transição

A PEC 287/2016, abandonada pelo novo governo, previa o cumprimento de uma espécie de pedágio pelos trabalhadores ativos.

De acordo com o texto do governo anterior, os trabalhadores devem cumprir um tempo extra de contribuição, na faixa de 30% em relação ao tempo necessário para atender às exigências da aposentadoria (observando as regras antigas).

Por exemplo, uma mulher que tivesse 20 anos de trabalho precisaria trabalhar dez anos a mais para se aposentar. Com a regra de transição, eu teria que trabalhar mais 3 (30%), computando, portanto, um total de 13 anos.

O projeto antigo ainda falava em um idade mínima (no início, 53 anos para mulheres e 55 anos para homens). Essa idade subia a cada dois anos, até atingir a idade da regra geral (62 para mulheres e 65 para homens).

Mas essa transição foi modificada na nova regra para aposentadoria proposta em 2019.

A nova regra de transição para a aposentadoria determina que, para solicitar o benefício, os trabalhadores que estão no mercado teriam que adicionar 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), entre idade e tempo de contribuição.

Acontece que, a partir de 2020, seria necessário um 1 ponto a cada ano, até atingir 105 anos para ambos os sexos. A nova regra de aposentadoria parece mais amarga do que a planejada no projeto anterior, certo?

Pois bem. Supondo que você alcance 65 anos com 35 anos de contribuição, você teria apenas 100 pontos. Seria necessário esperar até 70 anos para acessar o máximo de benefícios esperados.

Caso sejam aprovados, mudanças como essas podem significar o fim não oficial da aposentadoria para milhões de brasileiros (da maneira como sabemos hoje). A hora do planeje sua velhice sem depender do Estado.

3. Novas Regras de Aposentadoria para os Professores

Atualmente, o professor que verifica apenas o tempo de exercício efetivo no ensino da educação infantil, nível fundamental ou médio pode retirar-se com 5 anos menos que os outros trabalhadores (55 anos de idade e 30 de contribuição, se masculino, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher).

o novas regras de aposentadoria para os professores, formulados pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, eles são indiscutivelmente mais duros com relação à PEC 287/2016. Em comum com o projeto antigo, existe a ideia de unificar os critérios entre homens e mulheres, com um requisito mínimo de 60 anos de idade.

A diferença é que o novo projeto prevê pelo menos 30 anos contribuição (independente do regime do professor, RGPS ou RPPS), e não 25 anos, como era no PEC anterior.

Percebe-se que o nova regra para a aposentadoria especialmente prejudica as mulheres, uma vez que aumenta a idade mínima para atender aos requisitos em 10 anos (50 a 60); para homens, apenas 5 anos (55 para os mesmos 60 anos).

Obstáculos como esses encorajam o brasileiro a mudar de cultura, cuja premissa é que a conquista de estabilidade financeira na terceira idade, depende muito mais do que aquilo que cada um fez ao longo de sua vida em termos de investimento do que da ajuda do Estado.

4. Aposentadoria do trabalhador rural

novas regras de aposentadoria

No momento, a rurícola pode se aposentar com 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher), desde que haja verificação de pelo menos 15 anos de trabalho no campo (embora descontínua).

Nas novas regras de aposentadoria, a solicitação de benefícios só pode ser feita após os 60 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres.

Além disso, não basta checar o tempo de execução judicial da atividade rurícola, ela deve ter contribuído efetivamente. O tempo mínimo de contribuição deve ser de pelo menos 20 anos. Veja que a nova regra para a aposentadoria é especialmente rígida com o trabalhador rural.

5. servidores públicos

Existem várias regras de aposentadoria para funcionários públicos depender do início de cada exercício (dependendo das muitas reformas feitas nas últimas décadas).

Em qualquer caso, a regra geral atual é que os funcionários públicos podem se aposentar com uma idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição (homens) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres).

Em relação ao valor do benefício, existem os servidores que entraram até 2003 (que têm direito a reajuste iguais aos de benefícios ativos e integrais), aqueles que entraram entre 2004 e 2013 (quando foi criada a previsão complementar de funcionalismo – Funpresp ), que atualmente se aposentam com a média de 80% das maiores contribuições; e, finalmente, aqueles que aderiram após a previsão suplementar (benefício limitado ao teto do regime geral).

A nova regra para a aposentadoria prevê que os servidores com início de exercício até 2003 possam manter a paridade e a totalidade, desde que tenham idade mínima de 65 anos (homens e mulheres).

O texto silencia aqueles que entraram entre 2004 e 2013, de modo que, logicamente, eles devem ser incorporados na regra de cálculo que estipula 60% dos salários para 20 anos de contribuição, mais 2% para a cada ano extra

Há também a expectativa de que os governos estipularão alíquotas extraordinárias para cobrir eventuais diamantes no regime de aposentadoria de ativos, inativos e pensionistas.

O projeto também indica a criação de uma taxa de pensão para o pessoal militar, que não pode ser inferior à cobrada pelo INSS (de 8% para 11%), também com a possibilidade de estabelecer alíquotas complementares, no caso de um diamante.

De acordo com as novas regras, os policiais militares devem ser equiparados às Forças Armadas, uma velha reivindicação dos governadores, sob o argumento de que os numerosos regimes existentes no militarismo aumentam imensamente o diamante da previsão do estado.

Com todas essas modificações no setor público, fica claro que a continuidade da existência do RPPS (Sistema Próprio de Previdência Social) está em risco, o que representa um alerta para a trama do funcionalismo que ele não possui hoje, plano de previsão suplementar.

6. pensão por morte

A nova regra para a aposentadoria restringe a acumulação de aposentadoria e pensão, permitindo apenas a recepção do maior benefício e parte do outro, de acordo com a seguinte encenação:

• se o segundo benefício for igual a 1 salário mínimo, recebe 80% do valor;

• se for igual a até 2 salários, recebe 60%;

• se for igual a até 3 salários, recebe 40%;

• se exceder 3 salários, recebe apenas 20%.

Também não haverá direito a 100% do benefício de pensão por morte como é hoje. Em contrapartida, o pensionista receberá apenas 50%, mais 10% por dependente (até 18 anos). Cada quota será extinta quando o dependente perder essa condição, sem qualquer reversão para os outros.

7. Capitalização

O projeto de reforma planejada do presidente Jair Bolsonaro também prevê a criação de um sistema de capitalização, obrigatório para novos entrantes no mercado de trabalho após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Neste modelo, as contribuições de cada trabalhador serão administradas em contas individuais e por instituições financeiras. É o fim do atual sistema contributivo solidário. Talvez seja a mudança mais perigosa no proposta de uma nova regra para a aposentadoria.

Isso porque, atualmente, os trabalhadores mais jovens “financiam” a aposentadoria dos idosos. Com a falência dessa ligação, não haverá mais apoio financeiro para aqueles que estão se aposentando, o que pode levar o atual regime a entrar em colapso, mesmo com a reforma.

É importante lembrar que, para ser ratificado, o PEC deve ser aprovado em 2 turnos de cada casa legislativa, com aprovação mínima de 308 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores em cada turno.

Dada a iminente validade da nova regra para a aposentadoria, o que descobrir Qual seria o plano de pensão privado ideal para o seu perfil??

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