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Aposentadoria compulsória

Administrar o estresse é essencial para o dia a dia no trabalho. Foto: iStock, Getty Images

A aposentadoria compulsória é aquela na qual o trabalhador é obrigado a deixar sua ocupação por motivos principalmente de idade, tempo de serviço, doenças entre outros, independentemente da sua vontade. Neste artigo vamos esclarecer dúvidas e procedimentos, uma vez que o tema está atual se tratando da reforma da previdência.

Como funciona a aposentadoria compulsória

Muitos cidadãos em atividade no país optam por continuar trabalhando mesmo atingindo os requisitos para se aposentar, seja por idade ou por tempo de contribuição.

Porém, a legislação trabalhista determina que os trabalhadores deixem a sua ocupação profissional caso apresente determinadas condições. A mais comentada atualmente é a questão da idade.

A aposentadoria compulsória é questionada sobre o quanto vale interromper a atividade de um trabalhador independentemente das suas habilidades, necessidades e contribuições no seu ambiente de trabalho.

No setor público este tipo de aposentadoria não prevê importantes benefícios que a aposentadoria por tempo de contribuição permite. Por estes motivos é importante ficar atualizado sobre as leis trabalhistas para que possa escolher o melhor tipo de aposentadoria escolhido para poder aproveitar o máximo possível.

Aposentadoria compulsória e a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Artigo 54 do Decreto No. 3,048/99 prevê que a aposentadoria compulsória pode ser pedida pela empresa quando o trabalhador atinge a carência de setenta anos de idade para os homens e sessenta e cinco anos para as mulheres.

O trabalhador nesta situação está garantido a indenização total prevista na legislação. Caso o trabalhador queira continuar trabalhando ele dos 40% do FGTS e de outros benefícios garantidos por lei.

Aposentar compulsoriamente: o caso dos servidores públicos

Para os servidores públicos, a legislação impõe que os trabalhadores deixem seus cargos se apresentarem alguns fatores específicos como idade, incapacidade física ou mental ou determinação judicial. E está decisão é irrevogável e sem levar em conta vontade do servidor.

De acordo com a Lei Complementar 152, em vigor desde dezembro de 2015, os servidores públicos serão aposentados compulsoriamente com 75 anos independente do sexo, com proventos proporcionais a aposentadoria por tempo de contribuição.

Perda de benefícios para os servidores públicos.

A reforma da previdência com relação a aposentadoria compulsória é alvo de muita discussão. Uma das mudanças preveem que o servidor publico que se aposentar pelo INSS e continuar trabalhando até a idade máxima de 75 anos não terão direito a receber a multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, caso seja demitido sem justa causa.

As mudanças ainda afetam os aposentados compulsoriamente, eles não terão direito a receber o mesmo salário de quando ocupavam a atividade, o que acontece no caso da aposentadoria comum, eles receberão proporcionalmente a todo o tempo de contribuição e seus salários não terão reajustes, pois perdem o vínculo com os rendimentos dos ativos e inativos financeiros.

Então na maioria dos casos não é interessante o servidor optar pela aposentadoria compulsória caso tenha os pré-requisitos para aposentar por tempo de contribuição, pois irá perder muitos benefícios. Vale ficar de olho nas mudanças e se atualizar para não perderem os benefícios.

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